segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

A Nova Política de Assistência Social no RN

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social trouxe um fôlego novo à Assistência Social. A implantação de um Sistema Único de Assistência Social-SUAS jogou luz sobre duas vertentes fundamentais para resguardar a família e a integridade de seus indivíduos. Como estaríamos hoje não fosse o papel que tão bem desempenha os Centros de Referência de Assistência Social, os chamados CRAS e CREAS. Se já vemos hoje a exploração de crianças e adolescentes, os maus tratos a deficientes físicos e idosos e o preconceito que viola, discrimina e infringe os direitos humanos e sociais, o que não estaríamos vivendo agora se não existissem o apoio, a proteção, o acolhimento, a investigação a denúncia destas instituições.

Nesta perspectiva, é importante ressaltar que, juntas, essas instituições buscam fortalecer, por meio da oferta de serviços continuados aos cidadãos e suas famílias, os vínculos familiares e comunitários para a efetividade da ação protetiva. Na proteção social básica é dever da política de assistência social prevenir a desagregação do núcleo familiar. Na proteção social especial, deve afiançar o a colhimento e desenvolver atenções sócio-assistenciais à família. 

Na proteção social especial de média complexidade, com atuação quando os direitos humanos e sociais já foram violados, e onde estão inseridos os centros de referência especializados de Assistência Social, os CREAS, o papel primordial é o da oferta de orientação e apoio aos indivíduos que tiveram seus direitos violados. 

Nós, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, sabemos do papel que nos cabe de nos articularmos, de monitorar e de coordenar a política da assistência social em todo o território potiguar. 

Estamos aqui hoje, junto com vocês, não para criticar nem sobrepujar, porque sabemos das dificuldades para vencer os desafios que a missão de fazer política social sem sermos assistencialista nos impõe. Estamos aqui, sim, para somarmos e olharmos na mesma direção e com o mesmo fim: a garantia dos direitos humanos e sociais do indivíduo. 

O nosso estado conta hoje com 54 unidades do CREAS distribuídos em 51 municípios. Integram o público alvo do CREAS crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade, crianças e adolescentes em situação de mendicância, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa. 

Já os CRAS, que integram os serviços de proteção social básica, estão presentes em todos os 167 municípios do Estado. São 210 unidades espalhadas em todo o território potiguar, com mais de 638 mil famílias cadastradas. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção Integral à Família-PAIF, cuja execução é obrigatória e exclusiva. Somente por meio desses Centros é possível promover o trabalho social, com atendimento integral e de forma continuada, junto às famílias, fortalecendo-as no seu papel de proteger e prevenindo a ruptura da estrutura familiar. Os CRAS atuam como porta de entrada do Sistema único de Assistência Social (SUAS), dada a sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Portanto, e para finalizar, vamos pautar nossas ações à frente da assistência social de forma a promover o acesso do indivíduo à ela e o usufruto de direitos de maneira a contribuir para a melhoria da qualidade de vida, do fortalecimento da função protetiva da família, procurando evitar, acima de tudo, a ruptura de seus vínculos. 

Sabemos da necessidade de que estes serviços têm de pessoas qualificadas para exercê-los e/ou geri-los. Não estamos nos furtando a essa responsabilidade. É meta da Sethas a qualificação de quem gerencia, executa e confere os serviços da Assistência Social no nosso Estado. Se não para imediatamente, mas para um futuro muito próximo, pois acabamos de chegar ao governo, nem completamos ainda o primeiro ano de gestão, mas é certo que buscaremos parcerias, porque, como todos vocês sabem, qualificação, hoje, não se faz mais de forma isolada e nós queremos parceiros que nos ajudem a elevar ainda mais a qualidade destes serviços. 

Luiz Eduardo Carneiro - Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social