Matéria do Portal de Notícias do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS destaca o desempenho do Estado do Rio Grande do Norte no programa BPC na Escola. O texto chama a atenção para o fato do RN ter sido o primeiro Estado brasileiro a alcançar em 100% (dos seus municípios) a adesão ao programa. A matéria ressalta que "o Rio Grande do Norte é o estado com maior percentual de adesão, com 100% das cidades inscritas, seguido pelo Ceará, com 95%, Mato do Grosso do Sul, com 87%, e o Acre, com 86% de adesão." O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade.
QUEM TEM DIREITO AO BPC:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social –SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado a idosos e pessoas com deficiência vivendo em condições mínimas de uma vida digna.
Pessoa idosa - deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Pessoa com Deficiência - deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
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