GOVERNO DO ESTADO TRABALHA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

Técnicos da empresa Latus, responsável pela elaboração do Plano Estadual de Habitação e de Interesse Social do Rio Grande do Norte, apresentaram nesta terça-feira (17), durante uma reunião no auditório da Secretaria do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social (Sethas), um diagnóstico sobre os aspectos socioeconômicos e o déficit habitacional no estado. A reunião contou com a presença da secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Shirley Targino. 

Secretária Shirley Targino no encontro com os técnicos da Latus

O relatório abrange dados sobre as condições econômicas, sociais e habitacionais dos 167 municípios localizados da zona rural e urbana do RN. O documento irá servir de base para a montagem de um plano estratégico de ações da política estadual de habitação.

Segundo os dados apontados pelo último censo do IBGE, no ano de 2010, o Rio Grande do Norte apresentava um déficit habitacional de 125 mil moradias.

O coordenador de Desenvolvimento Social da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, José Fernandes de Amorim, destacou que os dados coletados pela empresa, depois de analisados e aprovados pelo Governo Estadual, irão ser trabalhados na elaboração de uma política habitacional visando à redução do déficit no Estado.  A CEHAB será um dos órgãos estaduais responsáveis pela elaboração do Plano Estadual de Habitação.

De acordo com a Lei Federal de número 11.124/2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS), todos os estados e municípios devem elaborar os seus planos sociais e habitacionais, para que possam assegurar os repasses financeiros para a construção de moradias. 

CEHAB convoca municípios para participarem do Programa Minha Casa Minha Vida 3

O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3. Cada município poderá preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas individuais.

Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades. O Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União.

O Ministério das Cidades informa que o Programa se destina a construção de unidades habitacionais em área urbana, e que municípios que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades devem anexar a documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso contrário, podem se comprometer em adquirir.

Os munícipios interessados deverão preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério das Cidades, no link abaixo: 

http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013

para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a Prefeitura. Já os municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o Formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 02 de abril na CEHAB, que funciona no prédio da SETHAS, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado.