Revisão cadastral do Bolsa Família encerra no dia 13 de dezembro

O Programa Bolsa Família, coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não fizeram a revisão cadastral, a comparecerem em qualquer unidade de Cadastro Único (através desse cadastro, as famílias são, automaticamente, vinculadas nos Programas Sociais do Governo Federal), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município, até o dia 13 de dezembro.

A revisão cadastral acontece a cada dois anos. As famílias têm um pouco mais de dois meses para regularizar os dados no programa. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais citados acima, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar os dados até o dia 13 de dezembro. No Rio Grande do Norte, mais de 29.600 famílias precisam fazer a revisão cadastral. A não atualização dos dados implica na perda do benefício.

Os dados que precisam ser atualizados são: documentação, endereço, telefone, renda e composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada.

Todas as informações acima estão dispostas na Portaria nº 177/2011 do MDS, responsável pela definição das regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único.

Sethas e CEAS realizam oficina sobre fiscalização do programa Bolsa Família

O papel dos conselhos municipais na fiscalização do programa Bolsa Família é o tema de uma capacitação que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), através do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), promove nesta quarta-feira (17), no auditório da Casa da Cidadania, em Natal.

O evento, que ocorre das 8h às 17h, vai reunir os 32 conselheiros estaduais de Assistência Social (titulares e suplentes), que serão orientados por palestrantes da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), sobre como proceder e a quem se reportar em caso de recebimento indevido de benefícios do programa Bolsa Família.

“O papel das instâncias de controle social, que são os conselhos municipais de Assistência Social, em casos de recebimento indevido do benefício do Bolsa Família, é fundamental nesse processo de fiscalização”, ressalta o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas.

A meta do evento é capacitar todos os conselheiros estaduais para que eles se tornem agentes multiplicadores realizando novas capacitações, através do Conselho Estadual de Assistência Social, para os 167 conselhos municipais de assistência social.

SERVIÇO:

Evento: Capacitação sobre fiscalização do Programa Bolsa Família

Data: 17/07 (quarta-feira)

Local: Auditório da Casa da Cidadania, avenida Campos Sales, 481, Tirol, Natal

Horário: 8h às 17h

Sethas capacita entrevistadores municipais do Bolsa Família

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, através da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, realiza reuniões técnicas de 08 a 12 de julho com os entrevistadores municipais do Cadastro Único. O objetivo é orientá-los sobre o preenchimento correto do formulário suplementar do Cadastro Único, com vistas à identificação dos grupos tradicionais e específicos.

As reuniões acontecem no auditório da Sethas, Centro Administrativo, em Natal. O público alvo do encontro são os entrevistadores municipais do Cadastro Único, definidos por região do Estado, mas no decorrer da semana, técnicos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte terão sido capacitados.

A meta da capacitação dos entrevistadores é a identificação dos grupos populacionais, tradicionais e específicos, existentes do Rio Grande do Norte, tais como: agricultores familiares, pescadores artesanais, catadores, quilombolas, ciganos, entre outros.

O resultado esperado consiste no acesso desses grupos aos direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, bem como, a garantia de renda e inclusão produtiva, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social.

Participam do evento entrevistadores municipais de Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Pedra Preta e Pedro Avelino localizados na Região Central e Litoral Norte. 

Da região do Mato Grande os municípios participantes são: Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará Mirim, Jandaíra, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel de Touros, Taipu e Touros.

RN é destaque no monitoramento da frequência escolar do Bolsa Família

O estado do Rio Grande do Norte é destaque no monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiários do programa Bolsa Família no bimestre fevereiro e março deste ano.

Ao lado de outros três estados – Amapá, Pará e Piauí – o RN apresentou os melhores resultados no primeiro monitoramento do ano: 99% dos alunos beneficiados pelo programa frequentaram, pelo menos, 85% das aulas, exigência para a faixa etária de 6 a 15 anos, ou 75%, no caso de adolescentes entre 16 e 17 anos.

Os alunos beneficiários do programa foram os mais assíduos à escola no período, segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O primeiro resultado do monitoramento de 2013 é considerado positivo pelo Ministério, porque o índice se manteve semelhante aos do ano passado, mesmo com a troca de prefeitos, gestores municipais do Bolsa Família e secretários municipais de Educação.

“Acredito que esse resultado é fruto das capacitações que oferecemos aos gestores municipais do programa”, destaca o secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro Costa.

No Rio Grande do Norte, 356 mil famílias, com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Aberto sistema de monitoramento da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

Brasília, 18 – O sistema para monitoramento da frequência dos beneficiários do Bolsa Família abre nesta segunda-feira (18). Ainda não é permitido fazer registro de informações sobre a presença às aulas dos estudantes, mas será possível a impressão dos relatórios pelas secretarias municipais de Educação para encaminhamento às escolas.

“Neste período, é importante que as listas de alunos sejam distribuídas às escolas”, diz o coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.

O registro dos dados, referentes ao bimestre de fevereiro e março, deve ser feito no sistema do Ministério da Educação (MEC) entre 1º e 30 de abril. Uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários na faixa etária dos 6 aos 18 anos, a frequência à escola é considerada um importante mecanismo para superar a pobreza entre as gerações.

O acompanhamento envolve as secretarias municipais de Educação, os gestores do Bolsa Família, MEC e MDS. Esse trabalho depende de uma atuação integrada entre as áreas, com participação das equipes de assistência social, para evitar que os beneficiários faltem às aulas ou abandonem a escola e percam os benefícios. Cabe às secretarias municipais de Assistência Social inserir as famílias com dificuldades para cumprirem os índices de frequência no acompanhamento familiar.

Calendário – Os dois ministérios divulgaram o calendário de monitoramento de 2013 para que os municípios possam planejar a atuação de suas equipes. Nesta etapa, os beneficiários que trocaram crianças e adolescentes de escola precisam repassar essa informação à gestão do Bolsa Família.

Abertura e fechamento do prazo para registro de dados a cada bimestre já estão definidos. “Assim, os gestores municipais podem se preparar para fazer o acompanhamento”, avalia o coordenador de Condicionalidades do MDS.

Ascom/MDS

Prazo para atualização cadastral do Bolsa Família é prorrogado

Brasília, 8 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou, até 28 de março, o prazo para a atualização do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 395 mil famílias ainda precisam procurar o gestor municipal do programa de transferência de renda para regularizar a situação.

As famílias que ainda não atualizaram as informações estão com o benefício bloqueado desde fevereiro. Quem não comparecer terá o benefício cancelado. O coordenador geral de Revisão de Benefícios do MDS, Roberto Pojo, destaca a importância da ação. “A atualização cadastral garante a continuidade do Bolsa Família e possibilita o acesso a outros programas sociais do governo federal.”

O MDS decidiu pela prorrogação tendo em vista as dificuldades encontradas na transição nas prefeituras em todo o país. Com isso, muitos novos gestores ainda não solicitaram senhas para acessar o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e para o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

Ascom/MDS